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Política
da UE
Objetivo(s)
político(s)
global(ais)
Ligações explícitas e implícitas às
medidas NWRM ou semelhantes
Fonte
Plano da
UE relativo
à água
Garantir a
disponibilidade de
uma quantidade
suficiente de água de
boa qualidade para
as necessidades das
pessoas, a economia e
o ambiente em toda
a UE.
O plano da UE relativo à água promove
práticas alternativas de uso do solo para
contribuir para a realização de um bom
estado ecológico no âmbito da DQA, fazendo
referências específicas às medidas NWRM. Em
particular, afirma o seguinte:
Entre as medidas que podem contribuir
em grande parte para limitar os efeitos
negativos das inundações e das secas, estão
as infraestruturas verdes, em particular as
medidas NWRM. Estas incluem a reabilitação
de planícies aluviais e zonas húmidas
que
podem conter água em períodos de
abundante— ou excessiva— precipitação
para utilização em períodos de escassez.
Uma infraestrutura verde pode ajudar
a garantir a prestação de serviços do
ecossistema em consonância com a estratégia
de biodiversidade da UE. A redução da
impermeabilização do solo é outra medida
que pode diminuir os riscos de inundação.
Estas medidas devem ser incluídas nos planos
de gestão das bacias hidrográficas e nos
planos de gestão dos riscos de inundação
e, tal como indicado, devem tornar-se uma
prioridade para o financiamento no âmbito
da PAC, dos fundos estruturais e de coesão.
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO PARA O
PARLAMENTO EUROPEU, O CONCELHO,
O COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
EUROPEU E O COMITÉ DAS REGIÕES.
Plano de salvaguarda dos recursos
hídricos da Europa
Política
agrícola
comum
(PAC)
Melhorar o
desempenho
ambiental através
de um componente
de «ecologização»
obrigatório de
pagamentos diretos
que irá apoiar
práticas agrícolas
benéficas para o
clima e o ambiente.
As medidas de «ecologização» PAC, incluindo
a diversificação de culturas, manutenção de
pastagens permanentes e zonas com foco
ecológico serão responsáveis por 30% dos
pagamentos únicos por exploração.
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO PARA O
PARLAMENTO EUROPEU, O CONCELHO,
O COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
EUROPEU E O COMITÉ DAS REGIÕES
A PAC até 2020: responder aos
desafios do futuro em matéria de
alimentação, recursos naturais e
territoriais
Regulamen-
to relativo
ao desen-
volvimento
rural (RDR)
Restabelecer,
preservar e melhorar
ecossistemas
relacionados com
a agricultura e a
silvicultura,
A retenção de água é um objetivo
implícito nas prioridades da UE para
o desenvolvimento rural. O artigo 5.º
do regulamento 1305/2013 refere-se à
reabilitação, preservação e melhoria de
ecossistemas relacionados com a agricultura e
silvicultura, com enfoque nas seguintes áreas:
a) reabilitação, preservação e reforço da
biodiversidade, incluindo em zonas da rede
Natura 2000 e em zonas que enfrentam
condicionalismos naturais ou outros
específicos, e de sistemas agrícolas de elevado
valor natural, bem como do estado das
paisagens europeias;
b) melhoria da gestão da água, incluindo
gestão de fertilizantes e pesticidas;
c) prevenção da erosão do solo e melhoria
da gestão do solo.
REGULAMENTO (UE) nº 1305/2013
DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONCELHO, de 17 de dezembro
de 2013 relativo ao apoio ao
desenvolvimento rural pelo Fundo
Europeu Agrícola de Desenvolvimento
Rural (FEADER) e que revoga o
Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do
Conselho.
Motivosde seleçãoe implementaçãodasmedidasNWRM
