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Seleção, conceçãoe implementaçãodasmedidasNWRM: condiçõespréviasparagarantir aeficácia
Vários fatores influenciam a implementação, eficácia e sucesso das medidas
NWRM e é provável que os mesmos variem de um país, bacia hidrográfica,
zona rural ouurbana para outro(a).Oprincipal desafio consiste em fornecer os
incentivos adequados para várias políticas e estratégias a implementar de forma
coordenada.As medidas NWRM podem desempenhar um papel de facilitador
e de ligação se não forem consideradas apenas na sua relação com a água.
Uma vez que a coordenação política já se encontra incorporada nas políticas
existentes (ver tabela abaixo), dispõe de uma base clara para promovê-la a
todosos níveis dedecisão, incluindo cidades,bacias hidrográficasou zonas rurais.
Tabela2 -Coordenaçãopolítica, umpré-requisitoparaa implementaçãodepolíticas
integradasnaspolíticasdaUE
Política
Base para assegurar a coordenação e as sinergias com outras políticas e
estratégias da UE
Diretiva-quadro
Água
A DQA exige
que se continue a integrar a proteção e a gestão sustentável da água noutras políticas
comunitárias, como as políticas energética, de transportes, agrícola, das pescas, regional e turística […].
Além disso, esta diretiva
constituirá a base para o prosseguimento do diálogo e para o desenvolvimento de
estratégias destinadas a uma maior integração das diferentes políticas.
Mais especificamente, cada plano de
gestão da bacia hidrográfica (PGBH) deve ser o foco de um «controlo do clima» para garantir a que a
adaptação às mudanças climáticas é totalmente contabilizada nos PGBH.
Diretiva Inun-
dações
Devido ao seu «enfoque na água» e à unidade de planeamento comum (bacias fluviais), é essencial
estabelecer sinergias entre a consecução de um bom estado das águas (DQA) e a gestão dos riscos de
inundação (Diretiva Inundações). Muito especificamente, o artigo 9.º da Diretiva Inundações especifica que
os
Estados-Membros devem tomar as medidas apropriadas para coordenar a aplicação da presente diretiva e
da diretiva 2000/60/CE, focando-se em oportunidades que permitam melhorar a eficiência e o intercâmbio
de informações, bem como na obtenção de sinergias e benefícios comuns, tendo em conta os objetivos
ambientais estabelecidos no artigo 4.º da diretiva 2000/60/CE
.
Estratégia de
biodiversidade
A coordenação das políticas é essencial para a consecução dos objetivos da Estratégia de Biodiversidade
da UE.
Esta estratégia especifica que, para
atingir a meta para 2020, será necessário aplicar na íntegra a
legislação ambiental da UE em vigor, bem como a ação a nível nacional, regional e local.Várias iniciativas
políticas existentes ou previstas irão apoiar os objetivos de biodiversidade. Por exemplo, as alterações
climáticas, que representam uma pressão significativa e crescente na biodiversidade e que irão alterar
habitats e ecossistemas, são visadas num de um pacote abrangente de políticas da UE adotadas em 20
09.
[...] A Estratégia sublinha também a importância de uma futura
diretiva-quadro para a proteção do solo,
que é necessária para permitir que a UE alcance os objetivos de biodiversidade
.
É salientada a necessidade
de
os esforços da UE promoverem o reforço da cooperação entre as diferentes convenções relativas à
biodiversidade, às mudanças climáticas e à desertificação
devido aos benefícios mútuos daí decorrentes.
Política agrícola
comum
A integração política é explicitada nos objetivos da futura PAC, que incluem:
(a)
ter como objetivo a
atenuação das alterações climáticas e medidas de adaptação, permitindo assim que a agricultura responda às
alterações climáticas e (b) garantir práticas de produção sustentáveis e garantir o fornecimento melhorado
de bens públicos ambientais,
uma vez que muitos dos benefícios públicos gerados através da agricultura não
são remunerados através do funcionamento normal dos mercados. Os pagamentos diretos da futura PAC já
incluem a DQA no âmbito da condicionalidade. A futura PAC destaca a necessidade
de reforçar a coerência
entre a política de desenvolvimento rural e outras políticas da UE,
em particular através do estabelecimento
de
um quadro estratégico comum para os fundos da UE.
Requer também que os Estados-Membros designem
zonas de interesse ecológico que visem
apoiar a execução das políticas da União em matéria de ambiente,
clima e biodiversidade.
infraestrutura
verde
A estratégia da UE para infraestruturas verdes (IV) salienta que as IV
podem contribuir em larga medida nas
zonas de desenvolvimento regional, alterações climáticas, gestão do risco de desastres, agricultura/silvicultura
e meio ambiente.
Especifica ainda que as IV têm de se tornar
uma parte integrante do ordenamento e do
desenvolvimento do território e totalmente incorporada na implementação dessas políticas.
Plano da UE para
a água
Reconhecendo os desafios em alcançar um bom estado das águas, conforme exigido pela DQA, o plano da UE para a
água salienta a
necessidade de uma melhor aplicação e maior integração dos objetivos políticos relativos à água nas
outras políticas, como a Política Agrícola Comum (PAC), o Fundo de Coesão e Fundos Estruturais e as políticas em
matéria de energias renováveis, de transportes e da gestão integrada de desastres
.
Sublinha ainda a necessidade de
uma maior integração política que irá apoiar o desenvolvimento de infraestruturas verdes. Também enfatiza a necessidade
de utilizar
plenamente os planos de gestão de bacia hidrográfica que exigem uma abordagem integrada da gestão dos
recursos hídricos nas diversas políticas, como a agricultura, a aquicultura, a energia, os transportes e a gestão integrada
de desastres.
